{"id":10042,"date":"2025-04-07T13:39:34","date_gmt":"2025-04-07T16:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/a-presenca-feminina-na-advocacia-publica-fortalece-a-democracia\/"},"modified":"2025-04-07T13:39:34","modified_gmt":"2025-04-07T16:39:34","slug":"a-presenca-feminina-na-advocacia-publica-fortalece-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/a-presenca-feminina-na-advocacia-publica-fortalece-a-democracia\/","title":{"rendered":"A presen\u00e7a feminina na Advocacia P\u00fablica fortalece a democracia"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o debate sobre a crise da democracia<\/a> e os desafios da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem se intensificado em diversas partes do mundo. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para essa crise est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o e no fortalecimento do desenvolvimento educacional.<\/span><\/p>\n

O conceito de \u201cDemocratizar a Democracia\u201d, defendido por diversos cientistas pol\u00edticos, tem ganhado destaque, incluindo sua abordagem no recente livro <\/span>Como Salvar as Democracias<\/span>, dos doutores Levitsky e Ziblatt[1]<\/strong><\/span>. Essa perspectiva j\u00e1 vem sendo adotada por pa\u00edses mais est\u00e1veis como estrat\u00e9gia para enfrentar a crise democr\u00e1tica atual.<\/span><\/p>\n

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O fortalecimento da democracia, aliado aos processos educacionais, institucionais e sociais, exige uma reforma ampla na experi\u00eancia e no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Esse avan\u00e7o impulsionaria tanto a educa\u00e7\u00e3o quanto as institui\u00e7\u00f5es, priorizando a representatividade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia, pensamento cr\u00edtico e inclusivo, sa\u00fade mental, consci\u00eancia pol\u00edtica e democr\u00e1tica, al\u00e9m do desenvolvimento de pr\u00e1ticas organizacionais saud\u00e1veis e de uma conviv\u00eancia mais harm\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Para isso, \u00e9 essencial valorizar diferentes modelos democr\u00e1ticos e ampliar a participa\u00e7\u00e3o de grupos historicamente sub-representados, incluindo minorias e mulheres em espa\u00e7os de poder. O aumento da presen\u00e7a feminina<\/a> na pol\u00edtica e na gest\u00e3o p\u00fablica fortalece a diversidade de perspectivas e contribui para decis\u00f5es mais justas e eficazes.<\/span><\/p>\n

Sem a representatividade de todos os grupos sociais existentes na sociedade, a democracia resta enfraquecida e os direitos dos grupos minorizados s\u00e3o os primeiros a serem relativizados e amea\u00e7ados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio <\/span>Direitos das Mulheres em Revis\u00e3o 30 Anos Depois de Pequim<\/span><\/a>, publicado no m\u00eas de mar\u00e7o do corrente ano em Nova York, por ocasi\u00e3o a da 69 reuni\u00e3o da CSW \u2013 Comiss\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o da Mulher \u2013 mostra que, em 2024, quase um quarto dos governos avaliados relatou retrocessos nos direitos das mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, a estrutura atual de poder, como j\u00e1 ensinou Simone de Beauvoir[2]<\/strong><\/span> \u00e9 pensada e estruturada a partir dos homens, resta evidente que a democracia \u00e9 diretamente impactada quando as leis s\u00e3o criadas e politicas p\u00fablicas s\u00e3o pensadas por uma elite homog\u00eanea e n\u00e3o representam a diversidade da sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio onde a maioria dos legisladores s\u00e3o homens brancos e as principais destinat\u00e1rias dessas leis s\u00e3o mulheres negras e pobres, ocorre um grave d\u00e9ficit de representatividade e justi\u00e7a social. Esse fen\u00f4meno gera pol\u00edticas p\u00fablicas desalinhadas com as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, perpetuando desigualdades hist\u00f3ricas e restringindo a democracia a um grupo privilegiado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse panorama se inserem institui\u00e7\u00f5es do porte da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro e do Poder Legislativo, todos com not\u00f3ria sub-representa\u00e7\u00e3o feminina nos seus quadros. A \u00f3bvia e gritante aus\u00eancia de mulheres no Poder Legislativo brasileiro e nas esferas mais altas das Cortes de Justi\u00e7a, levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de cotas a fim de incentivar uma representa\u00e7\u00e3o mais parit\u00e1ria, seja no momento do ingresso (cotas parlamentares) seja no momento da promo\u00e7\u00e3o para inst\u00e2ncias superiores (judici\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por representar a Uni\u00e3o, tanto judicial quanto extrajudicialmente, atuando diretamente ou por meio de \u00f3rg\u00e3os vinculados. Al\u00e9m disso, exerce fun\u00e7\u00f5es de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 131 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

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No \u00e2mbito judicial, a AGU defende o governo federal em a\u00e7\u00f5es que envolvem a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, al\u00e9m de quest\u00f5es tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1rias, econ\u00f4micas e financeiras, entre outras. J\u00e1 na esfera consultiva, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o orientar o Poder Executivo Federal sobre a legalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, participando de todas as etapas do seu ciclo. Isso inclui a an\u00e1lise de projetos de lei, desde as fases de san\u00e7\u00e3o e veto at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados.<\/span><\/p>\n

Como defensora da Uni\u00e3o, a AGU assegura a legalidade dos atos administrativos, como decretos, portarias e resolu\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de garantir a prote\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos. Sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribui para a preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Como se v\u00ea, a atua\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 determinante na condu\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de maneira direta ou indireta das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, por\u00e9m sua composi\u00e7\u00e3o ainda tem um d\u00e9ficit de representatividade frente aos destinat\u00e1rios dessas politicas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A atual composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da institui\u00e7\u00e3o[3]<\/strong><\/span> \u00e9 de 45,1% de mulheres, ou seja, inferior \u00e0 participa\u00e7\u00e3o apontada pelo Censo IBGE 2022 de 51,5% de mulheres na sociedade brasileira. Na perspectiva racial, os dados indicam que 28% do quadro de pessoal da AGU \u00e9 composto por pessoas negras, o que significa representatividade de cerca de metade do percentual da popula\u00e7\u00e3o negra na sociedade brasileira (55,5% segundo o Censo 2022 do IBGE).<\/span><\/p>\n

Sobre o perfil da composi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, verifica-se que embora no quesito g\u00eanero a AGU j\u00e1 tenha caminhado bastante, tendo 40% de mulheres na alta lideran\u00e7a (cargos de n\u00edvel 13 a 17), 49% em m\u00e9dia lideran\u00e7a (cargos de n\u00edvel 1 a 12), a representatividade negra nos cargos tem pequena varia\u00e7\u00e3o conforme o n\u00edvel hier\u00e1rquico. Nos cargos de m\u00e9dia lideran\u00e7a, pessoas negras ocupam 28,6% das vagas. Em rela\u00e7\u00e3o aos que correspondem a n\u00edveis superiores de responsabilidade e decis\u00e3o, a representatividade negra \u00e9 um pouco menor, situando-se em 27,5%.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio evidencia a necessidade de ampliar as iniciativas de equidade racial dentro da institui\u00e7\u00e3o, especialmente nos cargos de maior responsabilidade. Garantir uma representa\u00e7\u00e3o mais justa \u00e9 essencial para construir uma cultura organizacional baseada na diversidade e inclus\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es que implementam pr\u00e1ticas inclusivas refor\u00e7am seu compromisso com os princ\u00edpios de equidade e respeito, fortalecendo a confian\u00e7a p\u00fablica e sua legitimidade. Esse fator \u00e9 fundamental para a sustentabilidade das pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o, pois o engajamento e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade s\u00e3o determinantes para o sucesso de qualquer iniciativa p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Assim, a AGU tem procurado nos \u00faltimos dois anos e meio promover, solu\u00e7\u00f5es inovadoras de equidade responde a uma demanda crescente por justi\u00e7a social e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, procurando n\u00e3o s\u00f3 aumentar a representatividade feminina em cargos de dire\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m, dotar seus membros de forma\u00e7\u00e3o adequada para contribuir na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam aderentes \u00e0 sociedade a qual se destinam.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto foi formulado o Programa Esperan\u00e7a Garcia \u2013 Trajet\u00f3rias Negras na Advocacia P\u00fablica Nacional, institu\u00eddo pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e formalizado na Portaria Interministerial AGU\/MIR n\u00ba 3, de 5 de setembro de 2023, implementado em parceria com organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil especializada na tem\u00e1tica de igualdade racial[4]<\/strong><\/span>. Esse programa que concede bolsas e curso preparat\u00f3rio para o concurso de ingresso na carreira, inova em sua formata\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m do recorte racial, traz o recorte de g\u00eanero, tendo destinado no m\u00ednimo 50% das vagas de bolsistas para mulheres.<\/span><\/p>\n

Como exemplo de impacto na atua\u00e7\u00e3o institucional, em sua atua\u00e7\u00e3o consultiva, a AGU emitiu o PARECER N\u00ba JM \u2013 03 de 04 de setembro de 2023, parecer vinculante sobre o tema assedio sexual. O objetivo do parecer \u00e9 uniformizar a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es e conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal no tratamento disciplinar conferido \u00e0 pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual por servidor p\u00fablico federal no seu exerc\u00edcio profissional. Recentemente, mais tr\u00eas pareceres vinculantes tamb\u00e9m foram emitidos em prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia:\u00a0<\/span><\/p>\n

O Parecer n\u00ba JM-07<\/span><\/a>\u00a0\u00a0garante a servidoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade comprovada por junta m\u00e9dica oficial ou quando houver risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou mental com base em medida protetiva judicial de afastamento do agressor.<\/span><\/p>\n

O Parecer n\u00ba JM \u2013 08<\/span><\/a>\u00a0define que nos casos de monoparentalidade devem ser estendidos ao pai servidor p\u00fablico os mesmos direitos \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e ao sal\u00e1rio-maternidade garantidos \u00e0 m\u00e3e, em consagra\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Parecer \u00ba JM \u2013 09<\/span><\/a>\u00a0fixa o entendimento de que a m\u00e3e servidora ou trabalhadora n\u00e3o gestante em uni\u00e3o homoafetiva tem direito ao gozo de licen\u00e7a-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benef\u00edcio, far\u00e1 jus \u00e0 licen\u00e7a pelo per\u00edodo equivalente ao da licen\u00e7a-paternidade.<\/span><\/p>\n

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O Comit\u00ea de Diversidade e Inclus\u00e3o, pela atua\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Equidade de G\u00eanero tem promovido, juntamente com a Escola Superior da AGU, a\u00e7\u00f5es que visam promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico interno e externo da AGU com o escopo de tratar de temas relacionados a g\u00eanero com abordagem transversal e interseccional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe mencionar ainda, importante iniciativa, j\u00e1 em curso na Procuradoria-Geral Federal e agora estendida para toda a AGU, veiculada em <\/span>portaria normativa do Advogado-Geral, que define percentuais m\u00ednimos para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a por mulheres no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o. A medida tem o objetivo de promover a equidade de g\u00eanero e a diversidade racial na AGU, al\u00e9m de servir como refer\u00eancia para que outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m adotem essas medidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na mesma linha a Procuradoria Geral da Uni\u00e3o \u2013 PGU, publicou portaria normativa para instituir uma pol\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o que considere as especificidades das mulheres, a PGU se alinha a outras iniciativas bem-sucedidas implementadas na Procuradoria-Geral Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que t\u00eam se destacado por suas pr\u00e1ticas inclusivas e comprometidas com a equidade. E, ainda, com a importante iniciativa do CNJ que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero no julgamento em todo o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ao consolidar um ambiente mais diverso e inclusivo, a AGU n\u00e3o apenas refor\u00e7a seu compromisso com a justi\u00e7a social, mas tamb\u00e9m influencia positivamente outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, promovendo mudan\u00e7as estruturais que j\u00e1 demonstram resultados concretos em um curto espa\u00e7o de tempo.<\/span><\/p>\n

[1] <\/strong>LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como salvar a democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2023<\/span><\/p>\n

[2] <\/strong>Destitu\u00edda de significa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a mulher \u00e9 aquilo que o \u201chomem decide que seja\u201d (BEAUVOIR, Simone de.\u00a0<\/span>O Segundo Sexo<\/span> Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2009c. p. 16)<\/span><\/p>\n

[3] <\/strong>O dado apresentado abrange as carreiras jur\u00eddicas de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal, e os servidores t\u00e9cnico-administrativos vinculados \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nesses montantes os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador do Banco Central e os servidores que atuam no apoio a essas duas carreiras jur\u00eddicas cuja vincula\u00e7\u00e3o administrativa est\u00e1 no Minist\u00e9rio da Fazenda e no Banco Central, respectivamente.<\/span><\/p>\n

[4] <\/strong>Na primeira turma do Programa Esperan\u00e7a Garcia, ciclo 2024\/2027, a parceria foi celebrada no in\u00edcio do ano de 2024 com a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil Instituto Peregum, com sede em S\u00e3o Paulo-SP, que possui relevante hist\u00f3rico em projetos e iniciativas relacionados a a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o debate sobre a crise da democracia e os desafios da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem se intensificado em diversas partes do mundo. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para essa crise est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o e no fortalecimento do desenvolvimento educacional. O conceito de \u201cDemocratizar a Democracia\u201d, defendido por diversos cientistas pol\u00edticos, tem ganhado destaque, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10042"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}