{"id":10039,"date":"2025-04-07T13:39:34","date_gmt":"2025-04-07T16:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/studio-ghibli-e-openai-o-equilibrio-entre-interesses-protegidos-juridicamente\/"},"modified":"2025-04-07T13:39:34","modified_gmt":"2025-04-07T16:39:34","slug":"studio-ghibli-e-openai-o-equilibrio-entre-interesses-protegidos-juridicamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/studio-ghibli-e-openai-o-equilibrio-entre-interesses-protegidos-juridicamente\/","title":{"rendered":"Studio Ghibli e OpenAI: o equil\u00edbrio entre interesses protegidos juridicamente"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana de Mar\u00e7o, a OpenAI<\/strong> atualizou sua vers\u00e3o GPT-4o, incorporando um novo recurso que gera imagens imitando a est\u00e9tica de grandes artistas, permitindo a transforma\u00e7\u00e3o de fotos em desenhos em estilos variados, como o das anima\u00e7\u00f5es do Studio Ghibli<\/strong>, famoso est\u00fadio de cria\u00e7\u00e3o japon\u00eas conhecido por seus tra\u00e7os delicados, com ar nost\u00e1lgico e cores suaves, que ganhou pr\u00eamios com filmes como Meu Amigo Totoro e a Viagem de Chihiro.<\/span><\/p>\n

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A novidade, que viralizou, causando instabilidade com a sobrecarga de acessos e chegando a \u201cderreter\u201d as GPUs da OpenAI, ilustra bem a controv\u00e9rsia entre criadores, artistas, de um lado, e desenvolvedores de tecnologia do outro, que resvala para todos os usu\u00e1rios de ferramentas de intelig\u00eancia artificial (IA).<\/a><\/span>
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\n<\/span>Um dos fundadores do est\u00fadio, Hayao Miyazaki, j\u00e1 em 2016, ao assistir a uma demonstra\u00e7\u00e3o de um modelo de aprendizado de m\u00e1quina capaz de criar anima\u00e7\u00f5es, disse considerar \u201cum insulto para a vida como um todo\u201d e que esperava \u201cnunca incorporar essa tecnologia\u201d no seu trabalho, discordando do uso de tecnologias de IA para cria\u00e7\u00e3o de obras art\u00edsticas. Sua contundente oposi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o impediu que agora em 2025 houvesse uma profus\u00e3o de posts em redes sociais com imagens justamente no estilo do seu est\u00fadio de cria\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta quest\u00e3o tem conex\u00e3o com o tema dos direitos autorais<\/a>, que op\u00f5em, de um lado, os pr\u00f3prios artistas, criadores de obras protegidas juridicamente, que t\u00eam direito ao reconhecimento de sua cria\u00e7\u00e3o em seus aspectos existenciais e materiais, que garantem, inclusive, incentivos econ\u00f4micos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e aproveitamento das obras pela sociedade, e de outro, pessoas que defendem o amplo uso das obras, sejam os pr\u00f3prios usu\u00e1rios que fazem proveito das ferramentas de IA generativa, sob o argumento do exerc\u00edcio de liberdades (de express\u00e3o e de acesso e frui\u00e7\u00e3o) que garantem o direito ao acesso a bens culturais e \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da arte, sejam os desenvolvedores de tecnologias que emulam cria\u00e7\u00f5es humanas, sob o argumento do exerc\u00edcio tamb\u00e9m de liberdades (de express\u00e3o e econ\u00f4mica).<\/span><\/p>\n

O mercado, sozinho, n\u00e3o tem conseguido resolver os desafios enfrentados pelo embate entre interesses que se op\u00f5em t\u00e3o frontalmente, o que exige resposta da regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u00a0 Isto porque a equa\u00e7\u00e3o entre as partes n\u00e3o se resolve apenas sob o argumento do exerc\u00edcio de liberdades, que de fato existem, mas se contrap\u00f5em e precisam ser ponderadas, de maneira a garantir uma tutela m\u00ednima a diferentes interesses merecedores de prote\u00e7\u00e3o em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 aqui duas situa\u00e7\u00f5es distintas relacionadas a direitos que colidem. A primeira diz respeito ao treinamento de solu\u00e7\u00f5es de IA, em que h\u00e1 uso massivo de dados, inclusive dados protegidos por direitos autorais, e muitos autores e editores, pessoas titulares de direitos autorais morais ou materiais, bem como titulares de direitos conexos podem ser tremendamente afetados. <\/span>
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\n<\/span>J\u00e1 a segunda diz respeito ao resultado, isto \u00e9, saber se as obras produzidas por meio de ferramentas de IA generativa<\/a> s\u00e3o sujeitas a prote\u00e7\u00e3o autoral, e, se s\u00e3o, a quem seria atribu\u00edda a titularidade de tais obras criadas a partir do uso de IA.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira situa\u00e7\u00e3o, tanto a OpenAI quanto o Google j\u00e1 afirmaram que entendem que as leis de direitos autorais vigentes permitem que empresas de IA realizem o treinamento de suas ferramentas com trabalhos protegidos, o que tem sido contestado por todos os criadores, como compositores, escritores, cineastas, cartunistas, fot\u00f3grafos, dentre outros.<\/span>
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\n<\/span>A respeito desta quest\u00e3o, o Projeto de Lei 2.338, que tramita desde 2023 no Congresso Nacional, j\u00e1 tendo sido aprovado no Senado e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o, tem uma se\u00e7\u00e3o que se dedica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autor e conexos, estabelecendo em seus artigos 62 a 66 regras que buscam atender \u00e0 demanda dos artistas por mais transpar\u00eancia no uso de suas obras, obrigando os desenvolvedores de IA a sempre informar sobre conte\u00fados protegidos utilizados no processo de desenvolvimento de sistemas de IA, e, quando o uso for comercial, a obter autoriza\u00e7\u00e3o dos seus titulares, que poder\u00e3o proibir sua utiliza\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses n\u00e3o contempladas na lei.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda situa\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o totalmente pacificada, a solu\u00e7\u00e3o tem se encaminhado para o reconhecimento de que uma m\u00e1quina n\u00e3o pode ser titular de direitos autorais.\u00a0 Neste sentido, cabe lembrar que a Lei de Direitos Autorais brasileira, a Lei 9.610\/1998, define em seu artigo 7\u00ba as \u201cobras intelectuais protegidas\u201d como aquelas que decorrem das \u201ccria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito\u201d, ent\u00e3o, fruto da inventividade humana.\u00a0 <\/span>
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\n<\/span>A falta de titularidade das cria\u00e7\u00f5es feitas por ferramentas de IA n\u00e3o afasta, contudo, com rela\u00e7\u00e3o a estes mesmos produtos de IA, ainda que eles n\u00e3o sejam especificamente protegidos, a prote\u00e7\u00e3o que deve existir ao seu conte\u00fado quando nele inseridas obras efetivamente j\u00e1 protegidas no \u00e2mbito da propriedade intelectual.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e0 toa, a pr\u00f3pria OpenAI anunciou, no dia 31 de Mar\u00e7o, a implementa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ferramenta, para impedir que o ChatGPT imitasse estilos de artistas vivos sem autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0 Embora tenha se referido apenas a artistas vivos, cabe lembrar que mesmo ap\u00f3s falecidos os criadores, a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 sua obra se estende globalmente p\u00f3s-morte por um prazo extenso, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o do interesse dos pr\u00f3prios e de seus herdeiros ou sucessores at\u00e9 que passem a pertencer ao dom\u00ednio p\u00fablico.\u00a0 No Brasil, especificamente, os direitos patrimoniais do autor s\u00e3o protegidos por 70 anos contados de 1\u00ba de Janeiro do ano subsequente ao seu falecimento, nos termos do artigo 41 da Lei de Direitos Autorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os avan\u00e7os da tecnologia s\u00e3o inevit\u00e1veis, e bem-vindos inclusive, mas, como qualquer novidade no mundo dos fatos, exigem o olhar atento dos juristas para que interesses individuais e coletivos n\u00e3o sejam violados.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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