{"id":10023,"date":"2025-04-05T23:25:50","date_gmt":"2025-04-06T02:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/05\/lei-de-reciprocidade-e-avanco-mas-tem-mais-efeito-simbolico-avaliam-especialistas\/"},"modified":"2025-04-05T23:25:50","modified_gmt":"2025-04-06T02:25:50","slug":"lei-de-reciprocidade-e-avanco-mas-tem-mais-efeito-simbolico-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/05\/lei-de-reciprocidade-e-avanco-mas-tem-mais-efeito-simbolico-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"Lei de reciprocidade \u00e9 avan\u00e7o, mas tem mais efeito simb\u00f3lico, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"

O Congresso costurou de forma \u00e1gil a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei da reciprocidade tarif\u00e1ria (PL 2088\/23)<\/a> diante da expectativa do an\u00fancio da imposi\u00e7\u00e3o de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump<\/a>. O texto foi da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara em um dia. E encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) na quarta-feira (2\/4), mesmo dia em que a Casa Branca informou que os produtos brasileiros ser\u00e3o taxados em 10% nos EUA a partir deste s\u00e1bado (5\/4). Para especialistas, o texto aprovado indica um avan\u00e7o na postura brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio exterior, mas seus efeitos ser\u00e3o principalmente simb\u00f3licos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um mecanismo, uma ferramenta a mais que temos agora que pode ser utilizada. N\u00e3o quer dizer que vai ser utilizada porque, \u00e0s vezes, o aspecto pol\u00edtico tem mais for\u00e7a que o aspecto econ\u00f4mico e a avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 mais cautelosa\u201d, considera o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), Jos\u00e9 Augusto de Castro. Ele destaca que, na pr\u00e1tica, o governo pode n\u00e3o optar pela ado\u00e7\u00e3o de contramedidas, mas priorizar o di\u00e1logo diplom\u00e1tico \u2013 possibilidade tamb\u00e9m presente no PL. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia da previs\u00e3o legal brasileira n\u00e3o necessariamente deve impedir que outros pa\u00edses adotem medidas protecionistas.<\/p>\n

Na quinta-feira (3\/4), um dia depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o vice-presidente, e ministro do Desenvolvimento, da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, disse que o ideal para o governo \u00e9 n\u00e3o utilizar a lei como arma na guerra comercial contra Trump. \u201cCongresso votou corretamente uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 arcabou\u00e7o jur\u00eddico para proteger empregos e empresas. \u00c9 uma boa legisla\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria, importante, mas n\u00e3o pretendemos us\u00e1-la. O que n\u00f3s queremos fazer \u00e9 o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse em entrevista ao podcast Direto de Bras\u00edlia, da Folha de Pernambuco. J\u00e1 o presidente Lula afirmou, na mesma data, que o Brasil vai tomar \u201ctodas as medidas cab\u00edveis para proteger as empresas\u201d tendo como refer\u00eancia o PL 2088\/23 e as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n

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O projeto de lei prev\u00ea que o Brasil adote medidas em resposta a a\u00e7\u00f5es unilaterais de outros pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira ou interfiram em decis\u00f5es soberanas. O texto prev\u00ea a imposi\u00e7\u00e3o de tributos, taxas ou restri\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00f5es e permite, por exemplo, que o governo suspenda concess\u00f5es comerciais e de investimentos quando h\u00e1 decis\u00f5es de pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que impactam negativamente a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O texto foi proposto em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) com foco na reciprocidade ambiental. O contexto era outro. A Uni\u00e3o Europeia havia rec\u00e9m-aprovado a Lei Anti Desmatamento e indicava a implementa\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais ao Brasil, em especial ao setor agropecu\u00e1rio. A norma adotada pelo bloco impede que os pa\u00edses importem produtos provenientes de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s dezembro de 2020.<\/p>\n

Em fevereiro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, apresentou um substitutivo ao PL com foco na defesa comercial. O novo texto foi elaborado com participa\u00e7\u00e3o do governo, em especial dos minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, j\u00e1 em um cen\u00e1rio de amea\u00e7a trumpista. Tereza, no entanto, destacou que a lei deve ser inserida num contexto maior. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma lei para os Estados Unidos, mas contempla todos os mercados com o que o Brasil faz com\u00e9rcio exterior\u201d, afirmou ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na CAE.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um projeto para que o Brasil tenha a sua soberania garantida. N\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o a um pa\u00eds, a um bloco, enfim. \u00c9 uma lei que ajuda as negocia\u00e7\u00f5es de todos os pa\u00edses, dos mais de 160 pa\u00edses com que o Brasil tem rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d, disse a senadora.<\/p>\n

O advogado tributarista Leonardo Roesler, s\u00f3cio do RCA Advogados, considera que a lei insere o Brasil em um novo cen\u00e1rio. \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, a iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel na medida em que confere densidade normativa \u00e0 cl\u00e1usula da reciprocidade, historicamente relegada a um plano ret\u00f3rico nas rela\u00e7\u00f5es internacionais brasileiras.\u201d<\/p>\n

Ele destaca que o projeto inaugura um contexto jur\u00eddico para a incorpora\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais e clim\u00e1ticos na pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior, aspecto trazido do texto inicial do senador Zequinha Marinho. Ao estabelecer que produtos importados estejam sujeitos a padr\u00f5es equivalentes de prote\u00e7\u00e3o ambiental, o PL coloca em foco o combate ao \u201cdumping ambiental\u201d. A pr\u00e1tica \u00e9 realizada por pa\u00edses que produzem em condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias menos exigentes e colocam no mercado internacional produtos mais baratos, mas incompat\u00edveis com os compromissos internacionais de sustentabilidade assumidos internacionalmente, especialmente no Acordo de Paris.<\/p>\n

\u201cEssa inova\u00e7\u00e3o normativa representa um avan\u00e7o no processo de incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima \u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais, o que pode, inclusive, favorecer o Brasil em negocia\u00e7\u00f5es bilaterais com blocos que condicionam acordos comerciais \u00e0 observ\u00e2ncia de metas ambientais, como \u00e9 o caso da Uni\u00e3o Europeia\u201d, afirma Roesler.<\/p>\n

No entanto, o tributarista destaca que o PL, por si s\u00f3, pode n\u00e3o ter efetividade frente a grandes pot\u00eancias comerciais. Contramedidas, como as previstas pela lei, tamb\u00e9m podem ter, muitas vezes, apenas efeitos simb\u00f3licos ou ainda produzir externalidades negativas para os pa\u00edses que as adotam.<\/p>\n

Como resposta ao tarifa\u00e7o proposto por Trump, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a reciprocidade n\u00e3o deve ter grande efeito. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, a proposta \u00e9 muito mais simb\u00f3lica do que propriamente uma mudan\u00e7a de paradigma. Se vai funcionar, acredito que n\u00e3o muito\u201d, avalia a advogada tributarista Raquel Andrade, doutora em Direito Financeiro pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Cen\u00e1rio incerto<\/h2>\n

Outro aspecto considerado pelos especialistas \u00e9 o de que a lei n\u00e3o deve resguardar o Brasil em contexto de potencial mudan\u00e7a no cen\u00e1rio global desencadeado pela guerra tarif\u00e1ria de Trump. \u201cAcho que essa pol\u00edtica dos Estados Unidos tem um poder de escalar e ter reflexo nas rela\u00e7\u00f5es comerciais numa propor\u00e7\u00e3o maior. Pode realmente mudar as rela\u00e7\u00f5es comerciais como tivemos at\u00e9 agora, instaurando um novo contexto de com\u00e9rcio internacional\u201d, diz Raquel.<\/p>\n

\u201cTrump tem o h\u00e1bito de adotar medidas por impulso, n\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. E por impulso voc\u00ea sempre vai ter que faze ajuste. Mas ele est\u00e1 adotando essas decis\u00f5es por impulso para o mundo todo. Ent\u00e3o, no final, o mundo vai entrar em ajuste. Todos os pa\u00edses v\u00e3o ter que fazer ajustes e n\u00f3s n\u00e3o sabemos exatamente onde queremos chegar, muito menos o Trump\u201d, afirma o presidente da AEB.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Augusto de Castro, a solu\u00e7\u00e3o para o Brasil neste cen\u00e1rio seria a organiza\u00e7\u00e3o de um pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior. \u201cFoi aprovada agora apenas uma orienta\u00e7\u00e3o para voc\u00ea adotar uma medida de reciprocidade. Mas se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos uma pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior, muitas quest\u00f5es estariam sendo respondidas j\u00e1, porque estar\u00edamos uma previs\u00e3o para o todo\u201d, diz.<\/p>\n

Atualmente, um projeto de lei que estabelece normas gerais sobre o com\u00e9rcio exterior de mercadorias tramita no Senado. O PL 4423\/24 \u00e9 uma iniciativa da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente da comiss\u00e3o. O texto est\u00e1 na CAE e deve avan\u00e7ar nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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