{"id":10022,"date":"2025-04-05T23:25:50","date_gmt":"2025-04-06T02:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/05\/carf-reconhece-que-perdas-provisorias-tornam-se-definitivas-apos-cinco-anos\/"},"modified":"2025-04-05T23:25:50","modified_gmt":"2025-04-06T02:25:50","slug":"carf-reconhece-que-perdas-provisorias-tornam-se-definitivas-apos-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/05\/carf-reconhece-que-perdas-provisorias-tornam-se-definitivas-apos-cinco-anos\/","title":{"rendered":"Carf reconhece que perdas provis\u00f3rias tornam-se definitivas ap\u00f3s cinco anos"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu, por maioria de 6\u00d72, que a dedutibilidade de perdas na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>) ap\u00f3s cinco anos do vencimento do cr\u00e9dito independe da comprova\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n

A exig\u00eancia est\u00e1 prevista no artigo 9\u00ba da Lei 9.430\/1996, mas o colegiado aplica o artigo 10, par\u00e1grafo 4\u00ba, da mesma lei, que prev\u00ea a baixa definitiva das perdas ap\u00f3s esse prazo. Ou seja, ao ultrapassar cinco anos, as perdas provis\u00f3rias tornam-se definitivas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 17\/3. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O caso envolveu a Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de C\u00e2mbio, T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A.<\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a dedu\u00e7\u00e3o dessas perdas somente poderia ser permitida mediante comprova\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a efetiva, o que n\u00e3o teria sido demonstrado pelo contribuinte.<\/p>\n

A defesa, representada pelo advogado Leandro Cabral e Silva, do Velloza Advogados, argumentou que, mesmo que a Receita Federal<\/a> entenda que a dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu aos requisitos do artigo 9\u00ba, deveria ter levado em conta que, ao completar cinco anos, o cr\u00e9dito inadimplido se tornou uma perda definitiva, pass\u00edvel de dedu\u00e7\u00e3o. A empresa sustenta que o auto de infra\u00e7\u00e3o deveria ter considerado a possibilidade de posterga\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o, o que afastaria a exig\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n

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O relator, Jandir Jose Dalle Lucca, reconheceu os argumentos da contribuinte e concluiu que, ao atingir cinco anos, o cr\u00e9dito inadimplido deixa de ser considerado provis\u00f3rio e passa a ser uma perda definitiva, dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, ainda que n\u00e3o tenham sido realizadas cobran\u00e7as administrativas ou judiciais.<\/p>\n

J\u00e1 a diverg\u00eancia entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea expressamente a dedutibilidade autom\u00e1tica ao final desse prazo e que, mesmo ap\u00f3s cinco anos, a dedu\u00e7\u00e3o continuaria condicionada ao cumprimento dos requisitos do artigo 9\u00ba. Ficaram vencidos os conselheiros Edeli Pereira Bessa e Luiz Tadeu Matosinho Machado.<\/p>\n

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O processo voltar\u00e1 \u00e0 turma ordin\u00e1ria para an\u00e1lise da posterga\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o. A turma dever\u00e1 avaliar se a Receita errou ao n\u00e3o considerar a posterga\u00e7\u00e3o, o que pode comprometer a legalidade do auto de infra\u00e7\u00e3o. Caso o auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerado inv\u00e1lido, o colegiado dever\u00e1 verificar se a posterga\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o teve impacto na arrecada\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.720676\/2012-12.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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