{"id":10018,"date":"2025-04-04T23:42:50","date_gmt":"2025-04-05T02:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/justica-deve-ser-mais-cuidadosa-ao-suspender-execucao-de-sentencas-arbitrais-dizem-especialistas\/"},"modified":"2025-04-04T23:42:50","modified_gmt":"2025-04-05T02:42:50","slug":"justica-deve-ser-mais-cuidadosa-ao-suspender-execucao-de-sentencas-arbitrais-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/justica-deve-ser-mais-cuidadosa-ao-suspender-execucao-de-sentencas-arbitrais-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a deve ser mais cuidadosa ao suspender execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as arbitrais, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Temas desafiadores para a arbitragem<\/a> no Brasil e no mundo, como a intera\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio<\/a>, o dever de revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros e o fortalecimento das decis\u00f5es tomadas nas c\u00e2maras arbitrais, foram discutidos, na \u00faltima quarta-feira (2\/4), em Londres, em evento especial organizado pelo Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr<\/a>).<\/p>\n

Embora a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais, tal como a solidez dos marcos legais no Brasil, em linha com as boas pr\u00e1ticas internacionais, tenham sido destacados, os participantes do encontro apontaram preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao aperfei\u00e7oamento do sistema e com os riscos associados ao uso progressivo de instrumentos que prejudicam a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es.<\/p>\n

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Expoente da arbitragem internacional, o professor Loukas Mistelis, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Clyde & Co, de Londres, que sediou o debate, fez um balan\u00e7o das intera\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a com o sistema de arbitragem em v\u00e1rias partes do mundo. Ao estabelecer compara\u00e7\u00f5es sobre a abordagem de cada na\u00e7\u00e3o, apontou diferen\u00e7as entre o modelo ingl\u00eas e o franc\u00eas, passando pelo alem\u00e3o, com suas c\u00e2maras especializadas, chegando \u00e0 Am\u00e9rica do Sul, onde destacou, por exemplo, o caso da Col\u00f4mbia, em que a an\u00e1lise final pode recair sobre tribunais com perfil mais pol\u00edtico, como o Tribunal Constitucional.<\/p>\n

Questionado sobre como v\u00ea a possibilidade de mudan\u00e7a de sede da arbitragem quando, em casos de longa dura\u00e7\u00e3o, s\u00e3o impetrados constantes recursos por uma das partes no sentido de interromper a execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as arbitrais, Mistelis afirmou que isso \u00e9 poss\u00edvel, diante de uma an\u00e1lise t\u00e1tica das implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cIsso implica que a mudan\u00e7a de sede significa uma chance maior de executar a senten\u00e7a ou evitar anular os procedimentos, correto? Ou pelo menos atingir o objetivo de ter uma senten\u00e7a vinculativa, uma senten\u00e7a que seja execut\u00e1vel no futuro. Acho que pode haver casos. H\u00e1 um elemento de avalia\u00e7\u00e3o que requer um tratamento t\u00e1tico das implica\u00e7\u00f5es\u201d, disse Mistelis.<\/p>\n

Prazos adequados para fortalecer credibilidade<\/h3>\n

J\u00e1 a advogada Munia El Harti Alonso, do escrit\u00f3rio lus + Aequitas Trial, tamb\u00e9m discutiu a possibilidade de mudan\u00e7a de sede da arbitragem, o arcabou\u00e7o de normas que d\u00e1 suporte a essa decis\u00e3o, bem como a forma pela qual a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC, na sigla em ingl\u00eas) acompanha o assunto. Ela apontou ainda a relev\u00e2ncia do cumprimento da decis\u00e3o arbitral em prazo adequado como mecanismo decisivo para fortalecer a credibilidade do sistema.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, o Judici\u00e1rio demonstra estar suficientemente preparado para proteger as decis\u00f5es arbitrais. No entanto, ponderou que \u00e9 preciso cautela diante da apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais com o o objetivo de suspender os efeitos da arbitragem.<\/p>\n

\u201cAcredito que os tribunais, especialmente os tribunais brasileiros, precisam ser mais cuidadosos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de liminares para suspender a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral. Discutimos aqui previsibilidade. E se voc\u00ea observar a Conven\u00e7\u00e3o de Nova York, o Artigo 5 s\u00f3 permite que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja concedida se a senten\u00e7a for anulada. Ent\u00e3o, isso significa que n\u00e3o dever\u00edamos ter a suspens\u00e3o da senten\u00e7a\u201d, afirmou Alonso.<\/p>\n

Dados divulgados em mar\u00e7o, durante o ICC Brazilian Arbitration Day 2025, apontam que o Brasil retomou a vice-lideran\u00e7a no ranking global de arbitragem, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos, com 156 partes brasileiras, 10 a menos que os EUA. Levantamento da professora Selma Lemes, refer\u00eancia na arbitragem brasileira, mostra que os lit\u00edgios societ\u00e1rios s\u00e3o os mais recorrentes, com a consolida\u00e7\u00e3o da arbitragem como regra em estatutos de companhias abertas, especialmente em n\u00edveis mais altos de governan\u00e7a.<\/p>\n

Paulo Nasser, s\u00f3cio do M Nasser Advocacia Estrat\u00e9gica, avalia que a execu\u00e7\u00e3o em prazos adequados \u00e9 fundamental para que a arbitragem cumpra seus objetivos de resolver a disputa com algo que seja execut\u00e1vel. Ele pontua que j\u00e1 houve casos em que as partes passaram por uma arbitragem de dois ou tr\u00eas anos, e depois passaram mais cinco ou seis anos discutindo se a decis\u00e3o arbitral era v\u00e1lida ou n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO simples fato de a senten\u00e7a arbitral poder ser executada n\u00e3o \u00e9 o perigo de dano, porque a gente tem um sistema jurisdicional que gerou uma decis\u00e3o, e esse sistema gera uma decis\u00e3o com uma presun\u00e7\u00e3o de validade. Ent\u00e3o, desfazer essa presun\u00e7\u00e3o de validade, ainda que temporariamente, demanda uma cautela muito grande, sob pena de a gente ficar mais tempo numa demanda para anular a arbitragem e depois, ao final, se reconhecer que a senten\u00e7a era v\u00e1lida\u201d, avalia Nasser.<\/p>\n

Ele defende que o Judici\u00e1rio possa tomar medidas \u201cbastante severas\u201d contra a parte que se valeu do sistema judicial em abuso de direito e possa aplicar multas substanciais por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pelo abuso do sistema.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos no Brasil um Judici\u00e1rio muito forte, muito desenvolvido e sofisticado que, muitas vezes, por cautela, acolhe algumas medidas de suspens\u00e3o para examinar melhor o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. O fato de ser um Judici\u00e1rio muito cuidadoso n\u00e3o pode ser um elemento para que as partes abusem dessa cautela e proponham a\u00e7\u00f5es para que a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral demore anos para acontecer. Quando esse abuso \u00e9 constatado, \u00e9 muito importante que as cortes judiciais possam agir r\u00e1pido e com bastante rigor contra quem abusa\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio da Arbitragem demonstrou, em levantamento, que a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a arbitral pela Justi\u00e7a \u00e9 de apenas 1,5%. O estudo analisou 289 a\u00e7\u00f5es que tramitam em varas especializadas em Direito Empresarial e Arbitragem na comarca de S\u00e3o Paulo, entre mar\u00e7o de 2018 e novembro de 2022. Outra pesquisa, da FGV Justi\u00e7a, coordenada pelo atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Luis Felipe Salom\u00e3o, apontou que a Corte anulou integralmente, entre 2018 e 2023, 13,6% das senten\u00e7as arbitrais em sede de Recurso Especial (REsp). Em 7,9% dos julgamentos, o tribunal declarou a nulidade parcial.<\/p>\n

O ex-presidente do CBAr Andr\u00e9 Abbud, s\u00f3cio do BMA Advogados e diretor do Comit\u00ea de Arbitragem da International Bar Association (IBA), refor\u00e7a que os levantamentos anuais produzidos pela professora Selma Lemes mostram que a arbitragem, em m\u00e9dia, dura entre 18 e 24 meses, considerando as principais c\u00e2maras do pa\u00eds. No entanto, pontua que, quando ocorrem a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias ap\u00f3s o fim da arbitragem, os prazos podem ser significativamente dilatados, sentido oposto a uma das principais causas da busca desse instrumento, justamente a busca de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica e r\u00e1pida.<\/p>\n

Dever de revela\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As discuss\u00f5es relacionadas ao dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, e suas implica\u00e7\u00f5es para a declara\u00e7\u00e3o de um eventual conflito de interesse, igualmente tiveram destaque ao longo dos debate. Abbud explicou que importantes decis\u00f5es est\u00e3o previstas para a pr\u00f3xima semana, quando o ICC ter\u00e1 sua 9\u00aa Confer\u00eancia Europeia de Arbitragem Internacional, em Paris. Ele adverte que o encontro pode encaminhar mudan\u00e7as com impacto direto no Brasil, como uma proposta para mudar o padr\u00e3o de revela\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias que possam gerar conflito de interesse.<\/p>\n

Ele ressaltou que o Brasil levou um tempo significativo para consolidar o precedente mais importante sobre o tema, a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que fixou que a regra para revela\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente daquela que define a exist\u00eancia de um conflito de interesse, assim como ocorre em n\u00edvel internacional. O ex-presidente do CBAr explicou que h\u00e1 grande expectativa quanto ao resultado das discuss\u00f5es sobre uma nova linguagem que ser\u00e1 adotada nessa tem\u00e1tica e de que forma essa leitura poder\u00e1 aproximar o padr\u00e3o de revela\u00e7\u00e3o ao de conflito de interesse, o que, em sua vis\u00e3o, seria prejudicial ao sistema.<\/p>\n

\u201cO fato de eu divulgar, de eu revelar que conhe\u00e7o voc\u00ea, n\u00e3o significa necessariamente que eu tenha um conflito de interesse para julgar uma causa de que voc\u00ea seja parte. Significa que esse \u00e9 um fato que pode ser, sob uma perspectiva subjetiva das partes, relevante para avalia\u00e7\u00e3o da minha imparcialidade. Portanto ele deve ser revelado. Se ele gera ou n\u00e3o um conflito de interesse, \u00e9 uma outra quest\u00e3o em que essa circunst\u00e2ncia deve ser avaliada junto com todas as outras. H\u00e1 quanto tempo a gente se conhece? Com que frequ\u00eancia a gente se encontra? Se existe uma outra rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, de depend\u00eancia econ\u00f4mica, assim por diante\u201d, explicou Abbud, que refor\u00e7ou a avalia\u00e7\u00e3o positiva dos marcos regulat\u00f3rios da arbitragem no Brasil.<\/p>\n

O evento internacional, organizado pelo CBAr, tamb\u00e9m se dedicou a temas de impacto na Europa, como o desafio da arbitragem no contexto ESG, cuja regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em constante aprimoramento para ampliar o comprometimento de toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o com uma agenda de governan\u00e7a ambientalmente sustent\u00e1vel, e refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que o sistema se consolida tamb\u00e9m no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Spaccaquerche Barbosa, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, reconheceu que, de tempos em tempos, surgem novos desafios para a arbitragem no Brasil e no mundo. Nesse sentido, entende como fundamental a atua\u00e7\u00e3o de todos os segmentos, dentro das limita\u00e7\u00f5es de suas atribui\u00e7\u00f5es, para o aperfei\u00e7oamento do sistema.<\/p>\n

\u201cA arbitragem \u00e9 muito s\u00f3lida no Brasil e, sem duvidas, assim como em qualquer parte do mundo, h\u00e1 momentos mais desafiadores que passam. Com a ajuda do Judici\u00e1rio e de todas as institui\u00e7\u00f5es, a arbitragem continuar\u00e1 sendo um mecanismo totalmente seguro de resolu\u00e7\u00f5es de disputas\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

* A reportagem viajou a convite de M Nasser Advocacia Estrat\u00e9gica<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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