{"id":10017,"date":"2025-04-04T23:42:50","date_gmt":"2025-04-05T02:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/fazendeiro-deve-indenizar-motorista-eletrocutado-durante-manejo-do-gado-decide-trt18\/"},"modified":"2025-04-04T23:42:50","modified_gmt":"2025-04-05T02:42:50","slug":"fazendeiro-deve-indenizar-motorista-eletrocutado-durante-manejo-do-gado-decide-trt18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/fazendeiro-deve-indenizar-motorista-eletrocutado-durante-manejo-do-gado-decide-trt18\/","title":{"rendered":"Fazendeiro deve indenizar motorista eletrocutado durante manejo do gado, decide TRT18"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT18<\/a>), em Goi\u00e1s, reconheceu a responsabilidade objetiva de fazendeiro para indenizar motorista eletrocutado durante manejo de gado. Segundo os autos, o funcion\u00e1rio estava organizando os animais para o transporte quando a vara de choque, utilizada para o manejo dos animais, encostou na rede el\u00e9trica da fazenda. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e est\u00e9ticos ao ex-funcion\u00e1rio, no valor de cerca R$ 800 mil.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, os magistrados da 3\u00aa Turma do TRT18 entenderam que o acidente ocorreu enquanto o motorista distribu\u00eda o gado no interior do caminh\u00e3o usando a vara de choque, um instrumento espec\u00edfico para a fun\u00e7\u00e3o, o que enseja a responsabilidade objetiva do contratante.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo motorista, que, desde o acidente, em 2018, n\u00e3o p\u00f4de mais retornar ao trabalho de motorista, fun\u00e7\u00e3o que exerceu por 25 anos.<\/p>\n

Segundo ele, al\u00e9m da condu\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o, havia a atribui\u00e7\u00e3o de manejar o gado durante o embarque e desembarque da carga, embora n\u00e3o tivesse tido um treinamento espec\u00edfico para isso. O motorista afirma que estava em cima da gaiola do caminh\u00e3o, embarcando os animais, quando a vara de choque esbarrou na rede el\u00e9trica.<\/p>\n

Por sua vez, o fazendeiro alegou que seus motoristas n\u00e3o s\u00e3o orientados a subir no caminh\u00e3o para manejar o gado e que o choque el\u00e9trico n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o risco acentuado da atividade de motorista. O empregado sustentou a tese da culpa exclusiva do empregado.<\/p>\n

Baixe relat\u00f3rio exclusivo com os votos sobre uberiza\u00e7\u00e3o de 19 ministros do TST<\/span><\/a><\/h3>\n

No entanto, por unanimidade, os magistrados aplicaram a teoria do risco, que reconhece a responsabilidade objetiva quando se trata de fortuito interno. \u201cEntendo que o conjunto probat\u00f3rio dos autos demonstra de forma suficiente que o acidente ocorreu quando o reclamante vistoriava e organizava o gado no interior do ve\u00edculo, na passarela superior destinada \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de ele ter encostado a vara de choque na rede de energia instalada de forma inadequada\u201d, destacou a relatora do caso, desembargadora Wanda L\u00facia Ramos da Silva.<\/p>\n

Em seu voto, a relatora pontua que a inexist\u00eancia de treinamento adequado afasta a culpa exclusiva dos motoristas. Para ela, o empregador assumiu a responsabilidade por eventuais danos quando submeteu o funcion\u00e1rio a uma atividade de risco sem as devidas precau\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm que pese o acidente com o reclamante tenha ocorrido em ambiente de terceiro (fazenda do vendedor de gado), tal fato n\u00e3o afasta a responsabilidade do reclamado, porquanto o fato est\u00e1 relacionado com o risco da atividade econ\u00f4mica e com a organiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio explorado pelo r\u00e9u\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ac\u00f3rd\u00e3o reafirmou que houve perda funcional de 100%, ao considerar que o motorista n\u00e3o poderia mais conduzir os mesmos ve\u00edculos de antes. A defesa do fazendeiro chegou a alegar que o motorista poderia exercer a profiss\u00e3o em carro automatizado com ajuda t\u00e9cnica. Por\u00e9m, a relatora considerou que a hip\u00f3tese \u00e9 economicamente complexa, dificultando a manuten\u00e7\u00e3o do motorista no mercado de trabalho.<\/p>\n

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O tribunal tamb\u00e9m manteve a decis\u00e3o de fixar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos est\u00e9ticos, morais e materiais, com base nas sequelas sofridas ap\u00f3s o acidente. Ao todo, foi estabelecida uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de R$ 686 mil, por danos morais de R$ 57 mil e danos est\u00e9ticos de R$ 57 mil.<\/p>\n

Para a advogada do trabalhador, Juliana Mendon\u00e7a, s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, a decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhadores expostos a riscos acentuados e estabelece um precedente importante para casos semelhantes envolvendo acidentes de trabalho.<\/p>\n

O processo \u00e9 o 0012185-60.2023.5.18.0221.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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