{"id":10016,"date":"2025-04-04T23:42:50","date_gmt":"2025-04-05T02:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/das-11-ilhas-ao-triangulo-das-bermudas-os-julgamentos-a-portas-fechadas-no-stf\/"},"modified":"2025-04-04T23:42:50","modified_gmt":"2025-04-05T02:42:50","slug":"das-11-ilhas-ao-triangulo-das-bermudas-os-julgamentos-a-portas-fechadas-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/das-11-ilhas-ao-triangulo-das-bermudas-os-julgamentos-a-portas-fechadas-no-stf\/","title":{"rendered":"Das 11 ilhas ao Tri\u00e2ngulo das Bermudas: os julgamentos a portas fechadas no STF"},"content":{"rendered":"

Toda proposta de melhoria no processo decis\u00f3rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deve ser bem-vinda. Mas h\u00e1 regras com as quais o tribunal deve lidar ao pretender modificar a sua forma de delibera\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 a transpar\u00eancia \u2014 que n\u00e3o pode ser v\u00edtima de uma nova tentativa de conserto do STF.<\/p>\n

No julgamento da ADPF das Favelas, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, talvez inspirado na pr\u00e1tica da Suprema Corte dos Estados Unidos, prop\u00f4s um julgamento per curiam, em que o tribunal falaria a uma s\u00f3 voz. Mas o debate que levou a essa decis\u00e3o foi travado a portas fechadas. N\u00e3o se sabe quantas sess\u00f5es ocorreram, em que gabinetes, com quais ministros, nem quais argumentos foram apresentados e retirados at\u00e9 que se constru\u00edsse um consenso.<\/p>\n

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Em passado recente, a uni\u00e3o entre os ministros \u2014 impulsionada pelos ataques de Jair Bolsonaro ao tribunal \u2014 permitiu que decis\u00f5es colegiadas fossem tomadas na sua forma mais robusta. O caso do juiz de garantias \u00e9 um exemplo claro: o julgamento levou dias, e cada ponto da a\u00e7\u00e3o foi debatido abertamente em plen\u00e1rio. Ainda que n\u00e3o se trate tecnicamente de uma decis\u00e3o per curiam, o resultado final foi constru\u00eddo colegiadamente, a partir da exposi\u00e7\u00e3o transparente das diverg\u00eancias entre os ministros.<\/p>\n

Fica, ent\u00e3o, a pergunta: por que um julgamento como o do juiz de garantias ocorreu em p\u00fablico e a ADPF das Favelas foi discutida e julgada em reservado?<\/p>\n

\u00c9 claro que conversas informais entre ministros sobre os casos em julgamento ocorrem \u2014 por telefone, mensagem ou nos gabinetes. No caso do juiz de garantias, o relator, ministro Luiz Fux, dialogou com o ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista, e os argumentos circularam entre os gabinetes. Mas, ao final, tudo foi trazido a p\u00fablico. As diverg\u00eancias foram expostas no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na ADPF das Favelas, talvez n\u00e3o saibamos quem concordou e quem discordou de cada ponto da decis\u00e3o, e quais raz\u00f5es motivaram essas discord\u00e2ncias. E ministros anunciavam que havia s\u00e9rias diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao que vinha sendo proposto. Restar\u00e1 aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Ou ser\u00e1 que o novo formato de julgamento per curiam, como concebido pelo ministro Barroso, silenciar\u00e1 justamente sobre algo importante: como o Supremo chegou \u00e0 sua decis\u00e3o?<\/p>\n

O consenso no STF nem sempre \u00e9 poss\u00edvel \u2014 nem sempre \u00e9 desej\u00e1vel. A diverg\u00eancia \u00e9 parte essencial de um julgamento colegiado. Ela revela as diferentes leituras da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o, enriquece o debate p\u00fablico e oferece ao cidad\u00e3o um retrato mais honesto da complexidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

No voto apresentado pelo tribunal, muito se decide, mas pouco se fundamenta. O documento apresenta mais de trinta determina\u00e7\u00f5es que devem ser atendidas pelo estado do Rio de Janeiro, mas n\u00e3o fundamenta nenhuma delas. Em um dos pontos mais pol\u00eamicos, exige a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e nas viaturas policiais. Por\u00e9m, o tribunal n\u00e3o se preocupa em dizer por que a instala\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente exig\u00edvel.<\/p>\n

Por outro lado, o tribunal rejeitou o pedido de suspens\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros como plataformas de tiro. Aqui, tamb\u00e9m n\u00e3o forneceu qualquer raz\u00e3o que indicassem por que o n\u00e3o deveria ser atendido.<\/p>\n

Buscar consenso \u00e0 custa da transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 avan\u00e7o. O Regimento Interno do Supremo prev\u00ea sess\u00f5es secretas, mas estabelece regras e exige justificativas. Na ADPF das Favelas, a assessoria do STF correu para esclarecer: n\u00e3o houve sess\u00e3o secreta, apenas conversas informais. Se foi isso mesmo, que essas conversas sejam seguidas, como de costume, de uma sess\u00e3o p\u00fablica, em que cada ministro possa expor sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, no Art. 93, IX, exige que todas as decis\u00f5es sejam fundamentadas e em julgamentos p\u00fablicos. Por isso, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que apenas o presidente leia apenas o dispositivo da decis\u00e3o, ainda mais quando o caso sequer era de sua relatoria. N\u00e3o houve propriamente um julgamento p\u00fablico, mas sim uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica de algo que foi julgado a portas fechadas e informalmente.<\/p>\n

O desconforto com esse modelo n\u00e3o veio apenas de fora da Corte. Ministros como Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux fizeram quest\u00e3o de se manifestar. Suas interven\u00e7\u00f5es indicam que nem mesmo dentro do Supremo h\u00e1 consenso sobre essa forma de decidir.<\/p>\n

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O STF tem uma tradi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es p\u00fablicas \u2014 e, mais recentemente, de julgamentos televisionados. Se isso dificulta o consenso, que o tribunal assuma o \u00f4nus de discutir e propor uma nova forma de julgamento, com regras claras. O que n\u00e3o pode \u00e9 buscar atalhos, comprometendo valores fundamentais do processo decis\u00f3rio.<\/p>\n

A sociedade pede mais colegialidade ao Supremo. O tribunal \u00e9 muitas vezes acusado de funcionar como um arquip\u00e9lago de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, estudado sob o fen\u00f4meno da \u201cministrocracia\u201d. Mas pede tamb\u00e9m, com igual for\u00e7a, mais transpar\u00eancia. O caso das Favelas entregou colegialidade, mas driblou nossa tradi\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia das decis\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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