{"id":10012,"date":"2025-04-04T23:42:50","date_gmt":"2025-04-05T02:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/gilmar-oficia-pgr-para-que-investigue-grevistas-do-inss-por-abuso-do-direito-de-greve\/"},"modified":"2025-04-04T23:42:50","modified_gmt":"2025-04-05T02:42:50","slug":"gilmar-oficia-pgr-para-que-investigue-grevistas-do-inss-por-abuso-do-direito-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/gilmar-oficia-pgr-para-que-investigue-grevistas-do-inss-por-abuso-do-direito-de-greve\/","title":{"rendered":"Gilmar oficia PGR para que investigue grevistas do INSS por abuso do direito de greve"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), enviou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) c\u00f3pia de a\u00e7\u00f5es para que a institui\u00e7\u00e3o avalie a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra peritos do INSS sobre suposto abuso no direito de greve. O pedido ocorre em duas a\u00e7\u00f5es (RCL 76.723 e RCL 76.724) propostas pelos grevistas contra atitudes do governo federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para tentar conter o movimento. A decis\u00e3o ocorreu na noite de quinta-feira (3\/4).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes diz que \u201co direito de greve \u00e9 leg\u00edtimo, mas n\u00e3o \u00e9 absoluto\u201d. Portanto, \u201cn\u00e3o deve se sobrepor ao interesse dos segurados que, em grande medida, encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, necessitando da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais (per\u00edcia m\u00e9dica) em busca de seu direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais\u201d.<\/p>\n

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As duas a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos M\u00e9dicos Federais (ANMP). Em uma delas, a entidade contesta a circular do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que n\u00e3o aderiram \u00e0 greve. Em outra, questiona uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que manteve altera\u00e7\u00f5es no acordo firmado entre a categoria e o INSS, em 2022.<\/p>\n

Nos dois casos, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento \u00e0s a\u00e7\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o. Em sua an\u00e1lise, o governo federal agiu de maneira correta ao bloquear a agenda dos peritos por conta da greve, pois eles n\u00e3o estariam cumprindo com a regularidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com Mendes, peritos grevistas est\u00e3o comparecendo de forma aleat\u00f3ria aos postos do INSS, descumprindo a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 72 horas previstas em lei para greve de servi\u00e7os essenciais. O que, na vis\u00e3o do ministro, prejudica os segurados que necessitam de per\u00edcia m\u00e9dica e s\u00e3o surpreendidos pela aus\u00eancia da per\u00edcia agendada.<\/p>\n

\u201cMuitos segurados que necessitam da per\u00edcia m\u00e9dica j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, enfrentando dificuldades f\u00edsicas, financeiras e emocionais. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 incomum que percorram centenas de quil\u00f4metros at\u00e9 um posto do INSS, muitas vezes com sacrif\u00edcios consider\u00e1veis, apenas para serem surpreendidos, ao chegarem ao local, com a informa\u00e7\u00e3o do cancelamento da per\u00edcia agendada\u201d, escreveu.<\/p>\n

Para Mendes, a pr\u00e1tica \u00e9 uma \u201cartimanha\u201d que\u00a0 caracteriza abuso do direito de greve e \u201cgera graves consequ\u00eancias aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico essencial interrompido\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m n\u00e3o identificou irregularidades na decis\u00e3o do STJ e destacou que as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo INSS no acordo firmado com a categoria em 2022 seguiram recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Parte dos peritos m\u00e9dicos do INSS est\u00e3o em paralisa\u00e7\u00e3o parcial desde setembro de 2024. Os grevistas alegam que o Executivo rompeu um acordo firmado entre a categoria e a Uni\u00e3o em 2022 e pede uma nova mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es da p\u00e1gina da associa\u00e7\u00e3o na internet, o governo fez descontos nos contracheques dos peritos da greve nacional. Enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resolve, a fila do INSS chega a mais de 2 milh\u00f5es de segurados em espera, segundo dados do pr\u00f3prio instituto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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