{"id":10011,"date":"2025-04-04T23:42:49","date_gmt":"2025-04-05T02:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/nunes-marques-interrompe-julgamento-de-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/"},"modified":"2025-04-04T23:42:49","modified_gmt":"2025-04-05T02:42:49","slug":"nunes-marques-interrompe-julgamento-de-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/nunes-marques-interrompe-julgamento-de-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/","title":{"rendered":"Nunes Marques interrompe julgamento de anula\u00e7\u00e3o de atos da Lava Jato contra Palocci"},"content":{"rendered":"

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), interrompeu o julgamento do recurso proposto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) contra a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos processuais da Lava-Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em fevereiro deste ano. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava empatado em 2 a 2 \u2013 o julgamento ocorreu na 2\u00aa Turma do STF, composta por 5 ministros. Nunes Marques tem 90 dias para devolver os autos para an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n

O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que foi ilegal a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR), Sergio Moro, e do promotor Deltan Dallagnol na condu\u00e7\u00e3o dos processos da Lava Jato. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, houve conluio entre o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dessa forma, Toffoli atendeu a pedido da defesa e estendeu a Palocci entendimento adotado em outras decis\u00f5es da Corte, como a do empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, que conseguiu anular todas as decis\u00f5es da 13\u00aa Vara de Curitiba no \u00e2mbito da Lava Jato ao alegar parcialidade no julgamento.<\/p>\n

Os advogados t\u00eam usado di\u00e1logos interceptados por hackers para demonstrar o conluio entre Moro e Dallagnol. Em 2019, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Spoofing que investigou ataques de hackers a celulares do ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Em seu voto, Toffoli reconheceu as nulidades do processo de Palocci, mas entendeu que elas n\u00e3o afetam a validade da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Palocci. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o conluio objeto dos autos n\u00e3o se dirigia exclusivamente ao Presidente Lula\u201d. O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli.<\/p>\n

Contudo, os ministros Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiram de Toffoli. Fachin entendeu que os precedentes de nulidade indicados pela defesa n\u00e3o podem ser usados no caso de Palocci. Al\u00e9m disso, argumenta que n\u00e3o cabe ao STF julgar se anula ou n\u00e3o os atos penais da Lava Jato. \u201cN\u00e3o se pode, a pretexto de pedidos de extens\u00e3o, examinar pedidos amplos e gen\u00e9ricos sobre as mais variadas investiga\u00e7\u00f5es decorrentes da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d. Mendon\u00e7a acompanhou Fachin.<\/p>\n

A 2\u00aa Turma \u00e9 composta pelos ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento do recurso proposto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos processuais da Lava-Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em fevereiro deste ano. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10011"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10011\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}